PROJETO JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO JBV

 INTRODUÇÃO

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, considerando o Trabalho Voluntário como “veículo complementar do Estado para a garantia e acesso dos Direitos Humanos à população e ao indivíduo”, resolveu viabilizar a implementação deste projeto nas comunidades para incentivar a prática do voluntariado, encorajando o comprometimento individual em prol do interesse coletivo, tendo o Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano – CTDH como setor de supervisão, planejamento e gerenciamento do projeto.

O projeto Jovem Bombeiro Voluntário – JBV formulado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano – CTDH constitui uma ação de incentivo à participação da comunidade por meio do trabalho voluntário em campanhas educativas para prevenção de sinistros e acidentes domésticos. Representa também um esforço para estimular ampliar a parceria entre CTDH e comunidade, dando ênfase ao terceiro setor, que vem ganhando destaque em nível nacional.

O Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará acredita que este projeto, voltado para o voluntariado, fortalecerá as ações já desenvolvidas pelo CTDH e fomentará atividades pioneiras que contribuam para o crescimento do ser humano e a melhoria dos serviços prestados à comunidade.

O presente documento visa descrever o escopo do projeto, bem como as etapas necessárias para sua implementação.

INFORMAÇÕES

Projeto: Jovem Bombeiro Voluntário – JBV

Período Previsto:

·                           Nível 1 – Destinado a jovens entre 13 a 17 anos. Compreenderá 40 ( quarenta ) semanas.

·                           Nível 2 – Destinado a jovens entre 16 a 18 anos. Compreenderá os ensinos profissionais disponíveis pela Corporação, este nível somente nas unidades dos Bombeiros de Fortaleza.

Faixa Etária: Nível 1 – Entre 13 e 17 anos

                    Nível 2 – Entre 16 e 18 anos

Órgão Gestor: Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará – CBMCE

Formação: Nível 1  – Técnico - Bombeirístico

                 Nível 2 – Ensino Profissionalizante*

* Exclusivamente para os concludentes do nível 1.

Órgão Fiscalizador e de Planejamento: Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano – CTDH

Órgãos Executores: Unidades do CBMCE

Local de Funcionamento: Preferencialmente nas unidades militares da Corporação, salvo as ocasiões em que os militares diretamente envolvidos no projeto, decidirem por utilizar outras instalações físicas a fim de promover um aumento na qualidade da formação dos alunos do JBV. Neste caso, deverá haver uma comunicação formal ao CTDH sobre o local escolhido.

Legislação: 

• Lei Federal nº 9.608 9 de 18/02/1998
• Decreto Estadual nº 27.100 de 18/06/2003
• Projeto Origem do JBV – ESFAB/2003
• Diretrizes do Comando Geral do CBECE

1. JUSTIFICATIVA

O Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, em 1999, fez parte de um intercâmbio com a Japan Internacional Copooperation Agency – JICA, dando origem aos primeiros acordes para criação do projeto.

Participavam do intercâmbio, representantes de vários países, inclusive da América Latina, entre Chile, Peru, Argentina, Costa Rica e Brasil, cujos Bombeiros Profissionais e Voluntários ali presentes puderam mostrar dados referentes às experiências do Serviço Voluntário em suas respectivas instituições de origem.

Dentre as atividades desenvolvidas, foram efetuadas diversas visitas a Bombeiros Voluntários em cidades do Japão, para observação e “ benchmarking” (importação de experiências exitosas). Os participantes puderam constatar a atuação dos bombeiros voluntários nas escolas municipais e nos sinistros de menor gravidade – ressalte-se a existência de unidades totalmente administradas por voluntários, a exemplo de Nagasaki, das de Fukuoka, entre outras.

Em 2000, ano seguinte ao intercâmbio com a JICA, em viagem de estudo realizado à Europa ( Portugal, Itália, França, e Espanha), representantes do Corpo de Bombeiros do Ceará tomaram conhecimento, ainda, da existência de Serviço Voluntário de Bombeiros em todos os paises visitados.

A atividade voluntária no Brasil é ainda bastante nova, com sua legislação datando de 1988. O serviço de bombeiros voluntários, encontra ainda, forte resistência social, e tem como fator principal o risco inserido nesse tipo de atividade.

Não se pretende nesse projeto galgar ao patamar de atividade voluntária encontrado em outros paises visitados, até por haver uma grande diferença cultural e histórica que se distância de um envolvimento mais consistente da comunidade no serviço profissional dos bombeiros. O que se espera é conseguir a colaboração da comunidade na massificação de conceitos básicos de segurança, prevenção e educação, tendo como elemento produtivo à capacitação e o envolvimento deste em atividades rotineiras do quartel do Corpo de Bombeiros.

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará implementa o trabalho voluntário no âmbito da corporação, de conformidade com a legislação. Há que entender como serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista e previdenciária ou afim.

O CTDH exercerá o controle sobre todo o trabalho voluntário desenvolvido, notadamente quanto ao número de voluntários, a natureza da prestação de serviço, sua duração e local.

Para a consecução dos trabalhos voluntários necessários se faz do Termo de Adesão a ser assinado pelo próprio interessado ou responsável na prestação dos serviços e o Comando do CBMCE.

A administração do citado contrato deverá ser feita pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano – CTDH executor dos serviços.

2 .  OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

O Projeto Jovem Bombeiro Voluntário – JBV tem por finalidade estimular a cidadania, através da participação das comunidades em ações voluntárias de ajuda mútua, com medidas preventivas e/ou de socorro para pessoas em situação adversa e de sinistro.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-        Mobilizar a sociedade para enfrentar ativamente os problemas sociais e ambientais;

-        Estimular e ampliar a parceria entre Corpo de Bombeiros e Comunidades;

           

-         Estimular o capital social nos projetos de responsabilidade social;

-        Promover o Trabalho Voluntário no exercício dos direitos do cidadão;

-        Capacitar jovens entre 13 e 17 anos, através do engajamento em atividades voluntárias nos quartéis do CBMCE;

-        Desenvolver no jovem voluntário um nível de experiência profissional, principalmente na área pedagógica, que permita acesso mais fácil ao 1º emprego.